Polícia Civil - Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente - DPMA

Meio Ambiente é uma expressão que traduz a interação do conjunto de elementos naturais, artificiais e culturais que propiciem o desenvolvimento equilibrado da vida em todas as suas formas.

A proteção ambiental encontra assento na Constituição Federal , Titulo VIII, capítulo VI, em Leis infra constitucionais, ressaltando-se a Lei 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

À Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente cabe adotar medidas necessárias para investigação, prevenção, repressão e apurando as infrações penais lesivas ao Meio Ambiente, incluindo-se os atos lesivos a fauna, pesca, flora, poluição, ordenamento urbano e patrimônio cultural. Podendo, para tanto, desenvolver programas, por iniciativa própria ou conjugadamente com organismos rurais e/ou entidades privadas, que objetivem a eliminação dos processos de poluição prejudiciais ao bem estar da comunidade, à sua saúde, segurança e outros pertinentes à proteção do meio ambiente. Fonte: http://www.policiacivil.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=10