Segunda, 13 de Dezembro de 2010

Runião de Técnicos do Colegiado de Gestores de Assistência Social do Paraná

Cerca de 60 gestores e técnicos de assistência social de 21 municípios participaram, nesta sexta-feira (10), no auditório do Mercado de Orgânicos, na Regional Matriz, da 16.ª Reunião Descentralizada de Assistência Social do Colegiado de Gestores de Assistência Social do Paraná (Cogemas/PR).

“As reuniões visam atender às demandas de cada região do Estado, reconhecendo as necessidades dos municípios e contribuindo para o aprimoramento do conhecimento técnico e prático dos gestores”, disse Leandro Meller, presidente do Cogemas/PR e da Fundação de Ação Social (FAS). “A disseminação de informações e o diálogo fortalecem o planejamento e execução de ações que visam à melhoria da qualidade de vida da população”.

A assessora técnica do Cogemas/PR, Márcia Mazzarotto, deu início à programação do encontro com uma apresentação sobre a estrutura e funcionamento do Cogemas/PR, e detalhou os informes da Comissão Intergestora Tripartite (CIT).

O presidente do Cogemas/PR apresentou uma palestra sobre a Lei Federal n.º 12.101/09, também conhecida como Lei da Filantropia, que dispõe sobre as certificações das entidades beneficentes de assistência social para obtenção da isenção das contribuições para a seguridade social.

Meller destacou que as certificações, antes emitidas pelo Conselho Nacional (CNAS), passam a ser analisadas e concedidas pelo governo federal, por meio do ministério responsável pelas atividades desenvolvidas pela entidade, que podem ser na área da saúde, educação e assistência social.

Ressaltou também que a certificação das entidades beneficentes de assistência social e a isenção de contribuições para a seguridade social serão concedidas apenas às pessoas jurídicas de direito privado e sem fins lucrativos.

"As entidades de assistência social aptas a receber a certificação para isenção da cota patronal devem executar serviços de forma gratuita, planejada e continuada; devem também estar registradas no Conselho Municipal", explicou Leandro Meller.

Cogemas
O Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social (Cogemas/PR) é uma associação civil que congrega os gestores de Assistência Social dos 399 municípios do Estado. Nesta gestão, tem potencializado a realização de reuniões descentralizadas para ampliar o debate e a troca de experiência.