Segunda, 13 de Dezembro de 2010

83 entidades participarão da eleição do Conselho Gestor do FMHIS

Oitenta e três entidades que trabalham com habitação de interesse social se inscreveram para participar da eleição que, em janeiro, irá definir os dois representantes dos movimentos populares no Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS). O prazo para cadastramento dos interessados em participar do processo terminou na sexta-feira (10). A votação está marcada para o dia 11 de janeiro.

As entidades cadastradas apresentaram documentação, que será analisada pela secretaria executiva do FMHIS e por uma comissão especialmente designada para esta finalidade. A avaliação dos documentos é para verificar o tempo de atuação na área habitacional da entidade, que, segundo o edital de convocação da eleição do Conselho Gestor, deve ser de no mínimo um ano.

A relação com os nomes das entidades habilitadas a participar da votação será divulgada nesta terça-feira (14). Ela estará disponível em edital na sede da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) e nos sites da Prefeitura (WWW.curitiba.pr.gov) e da Cohab (WWW.cohabct.com.br).

Nos casos de indeferimento à solicitação de credenciamento, caberá recurso em até 48 horas após a publicação do resultado. As entidades habilitadas poderão votar e ser votadas no dia 11 de janeiro. Cada uma deverá indicar um representante para participar do processo.

O Conselho Gestor do FMHIS foi criado pela lei municipal 12.816/2008. O organismo tem caráter deliberativo e é formado por representantes do executivo e legislativo municipais e da sociedade civil organizada. Entre outras atribuições, os seus membros definem a destinação de recursos do Fundo, acompanham e avaliam a execução de programas habitacionais.

O Conselho Gestor do FMHIS está subordinado à Secretaria Municipal de Obras Públicas e é presidido pelo secretário Mario Tookuni. A sua composição inclui representantes da Cohab, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), Secretaria Municipal de Finanças, Câmara Municipal, movimentos populares e setor produtivo da construção civil. 

O Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social foi instituído para substituir o antigo FMH, criado em 1990. Sua receita é composta por dotação orçamentária do município, pagamento das prestações pagas pelas famílias atendidas, recursos captados junto a organismos financeiros e a arrecadação resultante da aplicação do mecanismo do solo criado (compra pelas empresas de construção civil de potencial construtivo para aumentar a área construída ou o número de pavimentos nos empreendimentos).

Com o funcionamento regular do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social o município de Curitiba integra o Sistema Nacional de Habitação de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e pode receber recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), administrado pelo governo federal.