Quinta, 3 de Março de 2011

Prestador de Serviço: Cadastro de Prestadores de Outros Municípios (CPOM)

Desde terça-feira, dia 1.º de março, as empresas prestadoras de serviços com sedes em outros municípios e que atuam em Curitiba precisam se inscrever no Cadastro de Prestadores de Outros Municípios (CPOM). Caso o prestador de serviço não faça o cadastro, o contratante da empresa terá que reter 5% do valor do serviço realizado.

Até a manhã desta quinta-feira (3), 2.712 empresas haviam feito o cadastro no site http://isscuritiba.curitiba.pr.gov.br/cpom/. A Prefeitura de Curitiba criou o cadastro para evitar fraudes e organizar a situação de quem não paga o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na capital.

Do total de cadastros, 644 já foram efetivados e 120 foram indeferidos por problemas com documentação. Todos esses negados podem entrar com recursos. Outros 13 casos já estão em recursos e 219 casos estão em análise. A Prefeitura ainda aguarda a entrega de documentação de outras 1.716 empresas.

"O objetivo do cadastro é combater fraudes de empresas que têm estabelecimentos fictícios em outros municípios, mas têm toda a estrutura funcionando e atuando em Curitiba", explica o secretário municipal de Finanças, João Luiz Marcon.

Em Curitiba existem tipos variados de alíquotas do ISS, dependendo do tipo de serviço prestado. Corretores de seguro e representantes comerciais recolhem uma alíquota de 2,5%.  Empresas de call-centers recolhem 2%.

"O cadastro também vai permitir que as empresas que pagam os impostos corretamente tenham condições de competir no mercado. Vamos proteger o contribuinte que paga as taxas regularmente", disse Aristides Eduardo da Veiga, consultor tributário da Prefeitura.

Como fazer

O cadastro não implica em nenhum custo para os prestadores de serviço com sede em outros municípios. A inscrição é feita pela internet e os documentos para a finalização do cadastro devem ser entregues no Departamento de Rendas Mobiliárias da Secretaria Municipal de Finanças, na sede da Prefeitura, avenida Cândido de Abreu, 817.

Pelo site também é possível consultar os manuais do CPOM para prestadores de serviços e consumidores (http://isscuritiba.curitiba.pr.gov.br/cpom/manuais.aspx).

"As empresas podem continuar fazendo o cadastro para se adequar a legislação do CPOM", disse Mario Nakatani Junior, diretor do Departamento de Rendas Mobiliárias.