Segunda, 18 de Abril de 2011

Audiência pública debate educação infantil

A secretária Municipal da Educação, Liliane Sabbag, participará nesta terça-feira (19), às 8h30, da primeira audiência pública do Conselho Municipal de Educação (CME), no Salão de Atos do Parque Barigui. O encontro servirá para apresentação e discussão da proposta da deliberação da educação infantil em Curitiba.

"Neste encontro vamos discutir toda a normatização da educação infantil, desde a faixa etária das crianças, cargas horárias, número de alunos em sala", explica a presidente do CME, Everly Marques Canto. "Vamos acolher e ouvir as sugestões de todos os segmentos que compõem o conselho, dos sindicatos e do Ministério Público".

O encontro começará com a leitura proposta da deliberação da educação infantil e apresentação das contribuições formuladas pelos participantes. O relatório da audiência pública será disponibilizado no mês de junho no portal www.cidadedoconhecimento.org.br, no banner do Conselho Municipal de Educação de Curitiba.

Conselho - O CME é o órgão normativo do Sistema Municipal de Ensino, criado por lei municipal regulamentada em dezembro de 2006, e composto por representantes das instituições municipais de ensino (escolas e centros municipais de Educação Infantil e de Atendimentos Especializados) e das instituições de educação infantil da rede privada.

A lei de criação do Conselho Municipal de Educação foi aprovada pela Câmara Municipal em 22 de novembro de 1985, na administração do ex-prefeito Maurício Fruet, mas sua regulamentação aconteceu em dezembro de 2006, após alterações no texto original e com a criação do Sistema Municipal de Ensino. A revisão na lei e a construção do Sistema Municipal de Ensino aconteceram a partir de um amplo debate com os segmentos da educação e sociedade civil.

Cabe ao conselho autorizar, credenciar, supervisionar e fiscalizar as instituições de educação e ensino oficiais do município e as unidades da rede privada que oferecem educação infantil. O conselho criará normas complementares fundamentadas nas diretrizes nacionais para a educação.