Quarta, 20 de Abril de 2011

Audiência pública debate educação infantil

A secretária Municipal da Educação, Liliane Sabbag, participou nesta terça-feira (19), da primeira audiência pública do Conselho Municipal de Educação (CME), no Salão de Atos do Parque Barigui. O encontro serviu para apresentação e discussão da proposta da deliberação da educação infantil em Curitiba.

"Neste encontro acolhemos e ouvimos as sugestões de todos os segmentos que compõem o conselho, dos sindicatos e do Ministério Público. Essa é uma oportunidade importante para a discussão de temas relevantes para a sociedade", disse a secretária.

A presidente do CME, Everly Marques Canto, destacou a importância do conselho na discussão. "Curitiba, contando agora com seu próprio Conselho de Educação, passa a ter diretrizes específicas de funcionamento da educação infantil e do ensino fundamental. Dessa forma, a cidade ganha mais autonomia em sua trajetória em prol da educação de qualidade", disse ela.

Participaram da audiência o presidente do Conselho Estadual da Educação, Romeu Gomes de Miranda; o presidente do Sindicato das Escolas Particulares de Curitiba, Ademar Batista Pereira; a presidente da Associação dos Centros Comunitários de Educação Infantil e Serviços Sócio-educativos, Irmã Anette Giordani; a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba, Marcela Bomfim, e a representante do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal Maíra Belotto. 
 
Conselho - O CME é o órgão normativo do Sistema Municipal de Ensino, criado por lei municipal regulamentada em dezembro de 2006, e composto por representantes das instituições municipais de ensino (escolas e centros municipais de Educação Infantil e de Atendimentos Especializados) e das instituições de educação infantil da rede privada.

A lei de criação do Conselho Municipal de Educação foi aprovada pela Câmara Municipal em 22 de novembro de 1985, na administração do ex-prefeito Maurício Fruet, mas sua regulamentação aconteceu em dezembro de 2006, após alterações no texto original e com a criação do Sistema Municipal de Ensino. A revisão na lei e a construção do Sistema Municipal de Ensino aconteceram a partir de um amplo debate com os segmentos da educação e sociedade civil.

Cabe ao conselho autorizar, credenciar, supervisionar e fiscalizar as instituições de educação e ensino oficiais do município e as unidades da rede privada que oferecem educação infantil. O conselho criará normas complementares fundamentadas nas diretrizes nacionais para a educação.