Quinta, 27 de Maio de 2010
Data: sexta-feira, 28 de maio
Horário: das 14h30 às 16h30
Local: Plenário da Câmara Municipal de Curitiba - rua Barão do Rio Branco, 720, Centro.
O secretário municipal de Finanças, Luiz Eduardo Sebastiani, participará de audiência pública na Câmara de Vereadores, nesta sexta-feira (28) às 14h30, para a prestação de contas da Prefeitura de Curitiba relativa ao período de janeiro a abril. A audiência pública é convocada a cada quatro meses pela Comissão de Economia da Câmara.
A prestação de contas quadrimestral é uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, e serve para mostrar à população um panorama geral das despesas e da arrecadação dos governos municipais, estaduais e federal. O principal objetivo é verificar o cumprimento dos investimentos mínimos exigidos pela Constituição Federal em Educação e Saúde, e o respeito aos limites legais do endividamento e do gasto com folha de pagamento do funcionalismo público.