População Curitibana já pode enviar sugestões ao orçamento de 2012
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A Câmara Municipal de Curitiba abriu prazo para recebimento de sugestões da população à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012. As sugestões ao orçamento podem ser depositadas até dia 5 de junho em urnas distribuídas pelas nove Administrações Regionais da Prefeitura e na própria Câmara. Também é possível participar pela internet. Basta acessar o site www.cmc.pr.gov.br, clicar no link sugestões e escrever a proposta, que será redirecionada à Comissão de Economia da Câmara.
A elaboração da LDO é determinada pelo artigo 165 da Constituição Federal de 1988. A Lei Complementar Federal 101, de maio de 2000, estabelece que sejam realizados consultas e debates públicos, tornando mais democrático o processo de construção dos orçamentos públicos.
A Câmara de Vereadores marcou para o dia 8 de junho audiência pública, das 9h às 11h, no plenário da Casa. Nos dias 13, 14 e 15 de junho serão recebidas as emendas dos vereadores. Em seguida, haverá reunião para análise do material. Nos dias 27 e 28 de junho, a LDO será apreciada pelos vereadores em plenário.
Previsão - A proposta da LDO 2012 foi entregue no início de maio aos vereadores, depois de discutida pela população em audiências públicas nas Regionais da cidade. A previsão de orçamento do município para o próximo ano é de R$ 5,3 bilhões. As áreas com maiores investimentos são Saúde (R$ 987,9 milhões), Educação (R$ 821,5 milhões) e Obras (R$ 426 milhões).
O valor de R$ 5,3 bilhões é 8% maior que o orçamento deste ano. Entre os investimentos para 2012 está prevista a construção de sete mil casas do projeto habitacional do município, o desalinhamento das estações tubo entre o terminal Santa Cândida e a praça do Japão, a macrodrenagem do rio Barigui, e a criação de duas novas ruas da cidadania, no Cajuru e no Tatuquara.
Também está previsto o investimento de R$ 296 milhões em obras de pavimentação, na implantação, revitalização e manutenção das vias. Na área da Educação estão previstas a construção de 18 quadras cobertas, a reforma e ampliação de 25 escolas municipais, a construção de dez novos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e a ampliação e reforma de outras 25 creches.