Sexta, 18 de Junho de 2010

Seminário destaca importância do espírito da acessibilidade

"Acessibilidade é mais que uma rampa de acesso; uma intérprete de libras para acessar a linguagem aos surdos-mudos, ou uma imprensa escrita em braile, a acessibilidade tem que estar dentro de cada um de nós, no nosso espírito, quando vamos lidar com as pessoas com deficiência". A declaração é do juiz federal, José Antonio Savaris, coordenador seccional da 4.ª Região da Justiça Federal, durante o I Seminário da Justiça Federal sobre acessibilidade e serviços a pessoas com deficiência, durante a manha desta quinta-feira (17), no auditório da instituição.

O secretário especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Irajá de Brito Vaz, apoiou a iniciativa da Justiça Federal na organização do encontro e afirmou que "essa postura revela a preocupação do órgão em promover o acesso à justiça, não somente às pessoas com deficiência, mas a todas aquelas que de certa maneira, até mesmo por falta de mais informação, deixam de recorrer ao poder judiciário em busca de seus direitos".

Brito Vaz explica que a Prefeitura de Curitiba, por meio da secretaria especial, já fez parceria com o Ministério Público Estadual, que vem desenvolvendo um trabalho de acessibilidade em todos os setores, não somente com relação à atividade motora (como rampas de acesso, banheiros adaptados etc), mas também com a colocação de pessoal técnico capacitado para atender o público com deficiência, entre os quais, intérpretes de libras (para acessar a linguagem dos surdos-mudos) e leitura em braile (para os deficientes visuais).

Também participaram do encontro, representantes do Conselho Regional de Engenharia, órgão que também já se comprometeu a auxiliar nos projetos de adaptação de acessibilidade para o prédio da Justiça Federal.

Cartilha da cidadania - O professor de direitos humanos do curso de Direito da Universidade Positivo, Leandro Franklin, aproveitou a oportunidade para promover o lançamento da cartilha para pessoas com deficiência - um guia prático sobre os direitos das pessoas com deficiência, desenvolvido pelo Núcleo de Prática Jurídica daquela instituição.
 
A cartilha destaca que a declaração dos direitos humanos aprovada pela ONU em 9 de dezembro de 1975, garante às pessoas com deficiência os direitos inerentes à dignidade humana. Há ainda outras legislações como a Declaração de Salamanca (Espanha), entre outras. No Brasil, essas pessoas têm proteção especial no que se refere às garantias legais, respaldadas pela Constituição de 1988 e por várias leis existentes.

Em formato brochura, a cartilha foi dividida em conceitos, leis e direitos que devem pertencer a todos: acessibilidade, saúde, educação, assistência social, trabalho e está organizada de modo a facilitar o entendimento de todos com relação às garantias legais específicas em cada uma dessas áreas.

O professor Franklin explica que durante o seminário da Justiça Federal já fez contato com representantes de outras instituições como a Biblioteca Pública do Paraná e a Secretaria da Justiça do Estado do Paraná, que se prontificaram a publicar a cartilha em outras mídias. A Biblioteca Pública fará a cartilha em audiobook e a Penitenciária de Maringá disporá de pessoal que fará a publicação em braile e em audiovisual com interpretação por meio das libras.