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Segunda, 12 de Abril de 2010

Participação da sociedade em decisões orçamentárias de Curitiba

Nessa semana, os curitibanos são convidados a participar de audiências destinadas à escolha de parâmetros para a lei de diretrizes orçamentárias de 2011, a qual, segundo artigo 165 da Constituição Federal de 1988, deve ser elaborada anualmente. A Lei Complementar Federal 101, de maio de 2000, estabelece que sejam realizados consultas e debates públicos, tornando mais democrático o processo de construção dos orçamentos públicos.

Esse á o momento para tirar as dúvidas sobre obras dos bairros e dar sugestões de prioridades que devem ser tomadas para essa próxima legislação.

As audiências ocorrerão nas diferentes regionais da cidade, onde, segundo site da prefeitura, os moradores apresentam propostas para o seu bairro ou a região onde mora. Os participantes recebem cédulas com uma lista das áreas de atuação do município: educação, esporte e lazer, meio ambiente, saneamento, saúde, trânsito, vias, abastecimento alimentar, ação social, cultura, desenvolvimento econômico e trabalho, habitação, iluminação pública, IPTU, segurança, transporte, turismo, urbanismo e outros. Entre essas áreas, devem ser escolhidas as três consideradas prioritárias para receber investimentos da Prefeitura.

O cidadão também pode votar pela internet, através do site da prefeitura (www.curitiba.pr.gov.br), ao clicar no banner "Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2011" – basta clicar , preencher o cadastro e escolher a prioridade desejada para seu bairro. Segundo o site, os resultados serão analisados por um grupo técnico das secretarias municipais de Finanças e de Planejamento, e servirão de base para a proposta que será enviada à Câmara de Vereadores para votação até o fim do primeiro semestre.

A participação popular é muito importante nesse processo, pois será a luz dessas diretrizes que serão aplicadas o dinheiro público. De acordo com a prefeitura, nos últimos quatro anos, a participação dos curitibanos no planejamento dos investimentos da Prefeitura de Curitiba mais que dobrou nos últimos quatro anos. No ano passado, foram recebidas 18.251 sugestões por telefone, pela internet e nas audiências públicas nas nove Ruas da Cidadania. Em 2008, foram 15.300 participações. Em 2007, foram 12 mil sugestões. No ano anterior, 8.800 pessoas deram opiniões sobre as diretrizes orçamentárias.

As audiências públicas ocorrerão das 19h às 21h, de terça à quinta-feira, segundo o cronograma abaixo:

  • Terça-feira (13-04) - administrações regionais Boqueirão, Matriz e Boa Vista:
    • Regional Boqueirão: Rua da Cidadania (Terminal do Carmo)
    • Regional Matriz: Rua da Cidadania (Praça Rui Barbosa)
    • Regional Boa Vista: Rua da Cidadania (Av. Paraná, 3.600)

  • Quarta-feira (14-04) - administrações regionais Pinheirinho, CIC e Bairro Novo:
    • Regional Pinheirinho: Rua da Cidadania (R. Winston Churchill, 2033)
    • Regional CIC: Adm. Regional CIC (R. Manoel Valdomiro de Macedo, 2460)
    • Regional Bairro Novo: Rua da Cidadania (R. Tijucas do Sul, 1.700)

  • Quinta-feira (15-04) - administrações regionais Portão, Cajuru e Santa Felicidade:
    • Regional Portão: Rua da Cidadania Fazendinha (R. Carlos Klemz, s/nº)
    • Regional Cajuru: Escola Municipal Prefeito Omar Sabbag (R. Pedro Bocchino, 140)
    • Regional Santa Felicidade: Rua da Cidadania (Via Vêneto, s/n)

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