Curitiba participa de debate sobre modelo federalista fiscal
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O secretário municipal de Finanças, Luiz Eduardo Sebastiani, participará nesta quinta-feira (22) da abertura do Colóquio Internacional "Federalismo Fiscal e Combate às Desigualdades", promovido pela Subchefia de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Representantes da Frente Nacional de Prefeitos e outras associações de municípios, e dos conselhos de secretários de finanças e planejamento dos governos estaduais e municipais vão discutir a distribuição de responsabilidades e a divisão de recursos públicos entre os entes que formam a federação brasileira: a União, os Estados e os Municípios.
Sebastiani destaca a importância do debate sobre o aumento das responsabilidades das Prefeituras brasileiras na prestação de serviços públicos, sem remanejamento dos recursos financeiros para os Municípios na mesma proporção. "Num país onde a estrutura federalista pressupõe competências tributárias e responsabilidades financeiras equilibradas entre os entes federativos, é urgente que esse equilíbrio seja construído na prática", afirma o secretário de Finanças de Curitiba, que também é presidente da Associação Brasileira dos Secretários de Finanças das Capitais.