FAS reúne conselheiros tutelares das Regionais
Compartilhe:
O presidente da Fundação de Ação Social (FAS), Leandro Meller, participou nesta terça-feira (3) de uma reunião com 18 conselheiros tutelares, representantes do órgão nas nove regionais administrativas da Prefeitura. O objetivo do encontro foi integrar os serviços de atendimento a crianças e adolescentes no município.
"A defesa dos direitos das crianças e adolescentes é uma prioridade da FAS", disse Leandro Meller. "Unindo esforços com os Conselhos Tutelares, podemos desenvolver ações de promoção que visem retira-los da situação de risco e oferecer uma vida digna e com oportunidades".
Durante a reunião, foi debatido o atendimento em cada regional, bem como a estrutura física dos Conselhos Tutelares e o trâmite de informações junto com a FAS. "Reuniões como esta são sempre muito válidas, pois contribuem para o aprimoramento da estrutura dos serviços e o desenvolvimento mais ágil e efetivo do atendimento", disse a conselheira Rosana Moreira Carriel.
O Conselho Tutelar é um órgão independente do poder público, criado a partir da regulamentação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, com a missão de zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes do país. Cada cidade brasileira deve manter uma ou mais unidades do Conselho.
Em janeiro de 2010 tomaram posse os novos 45 conselheiros tutelares de Curitiba, cinco para cada uma das nove regionais administrativas do município, com mandatos de três anos.
O Conselho Tutelar atua em parceria com a FAS, recebe denúncias e reclamações em relação à violência e maus-tratos contra crianças e adolescentes e a situações de violação do ECA. Além de meninos e meninas, o Conselho atende pais e solicita serviços públicos na área de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.
O Conselho também fiscaliza entidades e programas de atendimento a crianças e adolescentes e pode aplicar medidas de proteção quando os direitos são violados, além de encaminhar denúncias para os órgãos competentes, como o MP, a Defensoria Pública e o Juizado da Infância e da Juventude.