Cogemas/PR apresenta Lei da Filantropia em Santa Catarina

O presidente do Colegiado de Gestores de Assistência Social do Paraná (Cogemas/PR), Leandro Meller, realizou nesta quarta-feira (11) uma palestra sobre certificações de entidades de assistência social no 2º Encontro de Capacitação de Entidades de Assistência Social, no município de Mafra, em Santa Catarina.

O convite para participar do evento surgiu devido ao trabalho de disseminação de informações realizado pelo Cogemas/PR. "É muito gratificante saber que nossa experiência é vista como modelo e que nos abrem portas para discutir e contribuir para o desenvolvimento da política da assistência social", disse o presidente do Cogemas/PR e da Fundação de Ação Social (FAS), Leandro Meller.

Leandro Meller destacou a importância da formalização de organizações comunitárias e palestrou a respeito dos aspectos jurídicos que envolvem a Lei Federal 12.101/09, também conhecida como Lei da Filantropia, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social.

Explicou que as certificações, antes emitidas pelo Conselho Nacional (CNAS), passam a ser analisadas e concedidas pelo governo federal, por meio do Ministério responsável pelas atividades desenvolvidas pela entidade, que podem ser na área da saúde, educação e assistência social.

Durante a palestra, Leandro Meller ressaltou que entidades e organizações sociais devem procurar se aprofundar melhor sobre a lei, pois a certificação garante a isenção da cota patronal da contribuição previdenciária. "Somente serão beneficiadas pela isenção as entidades e organização que prestarem, sem fins lucrativos, o atendimento e assessoramento social a população".

O encontro, que reuniu cerca de 100 gestores e técnicos da assistência social da Associação de Municípios do Planalto Norte Catarinense (Ampla Norte), promoveu a integração no desenvolvimento de ações entre entidades sociais e políticas públicas. A programação também contou com palestras sobre a política de assistência social em Mafra e Região, tipificação dos serviços sociais e orientações para elaboração de projetos para captação de recursos.

"Agradecemos muito a presença do Leandro, pois Curitiba é um modelo na área de assistência social, com um atendimento estruturado e eficaz", disse a Secretária da Criança e Ação Social de Mafra, Áurea Bastos Davet. "Sua participação em nossa capacitação agrega conhecimento técnico e prático para os gestores e entidades sociais, fortalecendo o atendimento social da nossa região".