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Terça, 31 de Agosto de 2010

Cogemas/PR realiza capacitação no município de Araucária

O presidente do Colegiado de Gestores de Assistência Social do Paraná (Cogemas/PR), Leandro Meller, realizou na tarde desta segunda-feira (30) uma palestra sobre a Lei Federal n.º 12.101/09, conhecida como Lei da Filantropia, que dispõe sobre as certificações das entidades beneficentes de assistência social, no município de Araucária. 

"O Cogemas tem atuado de maneira descentralizada, estimulando a troca de experiências e identificando as principais necessidades de cada município", disse o presidente do Cogemas/PR e da Fundação de Ação Social (FAS), Leandro Meller. "Desta forma, fortalecemos a disseminação de informação e criamos oportunidades para os gestores tirarem suas dúvidas a respeito das políticas públicas de assistência social".

Leandro Meller falou da importância do trabalho e formalização de associações e fundações na área social. Na sequência, destacou o decreto que regulamenta a Lei da Filantropia, que retirou a responsabilidade do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) de conceder a concessão dos certificados, que agora passam a ser analisados e concedidos pelo governo federal, por meio do Ministério responsável pela atividade desenvolvida pela entidade.

Ressaltou que para serem consideradas beneficentes de assistência social, as entidades necessitam declarar a capacidade de atendimento gratuito ao usuário. Esta declaração deve ter a aprovação do órgão gestor de assistência social do município ou do Distrito Federal.

"Na área da assistência social, apenas entidades que prestam serviços de forma gratuita, planejada e continuada poderão receber a certificação", explicou Leandro Meller, que destacou a necessidade das entidades e conselhos se adequarem a nova lei, pois a certificação garante a isenção da cota patronal da contribuição previdenciária.

Em seguida, a assessora técnica do Cogemas/PR, Márcia Mazzarotto, falou sobre a consulta pública da Norma de Operação Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB-SUAS/2010), que está em fase de revisão e que até o dia 13 de setembro ainda será possível enviar contribuições, por meio do e-mail: consultapublica@mds.gov.br.

O encontro, que foi realizado na Companhia de Desenvolvimento de Araucária (CODAR), contou com a participação de aproximadamente 30 pessoas, entre conselheiros municipais, técnicos da assistência social e representantes de entidades sociais do município de Araucária.

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