Prefeitura convida curitibanos para apresentação da LDO 2011 no dia 13

A Prefeitura de Curitiba convida os moradores da cidade para a audiência pública de apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que fixará as prioridades de investimentos do Município para o próximo ano. O evento acontecerá no dia 13 de maio, no auditório do Mercado de Orgânicos, na Rua da Paz, ao lado do Mercado Municipal, no Centro. A apresentação vai das 10h ao meio-dia, e é aberta à comunidade.

O projeto da LDO 2011 foi elaborado com base nos debates populares e na consulta pública feita no mês de abril, que contou com a participação de quase 13 mil pessoas. Foram recebidas 5,3 mil sugestões pela internet, 5,4 mil pelo telefone e 2 mil nas audiências públicas nas nove regionais.

O prefeito Luciano Ducci e técnicos de todas as áreas da Prefeitura participaram de encontros públicos nas nove regionais da cidade para coletar as sugestões da população. "Nosso objetivo é construir o verdadeiro orçamento cidadão. A população aponta os caminhos para nossas ações, porque ninguém conhece melhor as necessidades de Curitiba do que o próprio cidadão", afirmou o prefeito.

O projeto da LDO deverá ser votado ainda no primeiro semestre pela Câmara de Vereadores. Depois de aprovada, a LDO servirá de base para a elaboração de outra lei mais detalhada: a Lei Orçamentária Anual (LOA), que será elaborada no segundo semestre, também com a participação popular.

A elaboração anual da lei de diretrizes foi determinada pelo artigo 165 da Constituição Federal de 1988. A Lei Complementar Federal 101, de maio de 2000, estabelece que sejam realizados consultas e debates públicos, tornando mais democrático o processo de construção dos orçamentos públicos.