Quarta, 3 de Novembro de 2010

Boa Nota Fiscal - Cidadão já pode indicar imóvel para desconto no IPTU

A partir desta segunda-feira (1.º), os cidadãos de Curitiba já podem indicar os imóveis que vão receber descontos do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) em razão das notas geradas no Boa Nota Fiscal. O prazo segue até o dia 30 deste mês. Um aplicativo está disponível no portal do Boa Nota Fiscal (http://isscuritiba.curitiba.pr.gov.br/portalnfse/) para os consumidores informarem a indicação fiscal do imóvel que irá receber os descontos.

O Boa Nota Fiscal é a nota fiscal do Imposto Sobre Serviços (ISS), que é gerado por empresas prestadoras de serviços. O programa da Prefeitura oferece descontos de até 30% do valor do IPTU. Atualmente são 9.234 empresas cadastradas no portal da Boa Nota Fiscal. Já foram emitidas 4,3 milhões de notas pelo sistema.

Os créditos gerados pelo Boa Nota Fiscal podem ser usados em até dois anos após a emissão das notas eletrônicas. "Os créditos podem ser usados em qualquer imóvel de Curitiba. Não precisa ser da pessoa que consumiu o serviço, ela pode indicar o imóvel de um parente ou amigo caso não tenha nenhum imóvel", explicou Mario Nakatani Junior, diretor do departamento de Rendas Mobiliárias - ISS.

Nakatani disse que todo o processo pode ser feito pela internet. O que diminui a burocracia e facilita para o consumidor, que não precisa ir até a Prefeitura levar documentos. Basta ter um cadastro no portal da Boa Nota Fiscal. "No carnê do IPTU que a pessoa receber em casa já virá o desconto do Boa Nota Fiscal. Um campo irá informar o valor do abatimento", afirmou Nakatani. Os carnês do IPTU começarão a ser distribuídos a partir do dia 1.º de janeiro de 2011.

Como funciona?

Ao fazer o pagamento do serviço nas empresas, o consumidor deve informar o número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF). Se o consumidor for pessoa jurídica deve informar o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Com esses dados registrados, o sistema começa a acumular créditos que o consumidor controla pela internet.

Basta fazer um cadastro simples (nome, endereço, CPF, RG e senha) pelo site da Prefeitura. Será aberta automaticamente uma conta pessoal onde todos os valores serão registrados, e o saldo poderá ser consultado a qualquer momento pelo computador. Para fazer o cadastro, o consumidor deve acessar o endereço www.curitiba.pr.gov.br e clicar no anúncio da Boa Nota Fiscal.

Os prestadores de serviço que participam do programa são identificados com cartazes e adesivos do Boa Nota Fiscal. "Com o Boa Nota Fiscal estabelecemos o registro formal da relação econômica existente entre o consumidor, empresas e município. O dinheiro do ISS arrecadado pelo município retorna em melhorias para a vida dos cidadãos", disse o secretário municipal de Finanças, Luiz Eduardo da Veiga Sebastiani.

Do total recolhido de ISS, 25% são dirigidos para área da educação, 15% para saúde e 60% para manutenção da cidade, com obras de meio ambiente e pavimentação, por exemplo.

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